Ética e Inteligência Artificial na Advocacia: O Guia Definitivo
Entenda os limites éticos do uso de IA na advocacia. Saiba o que a OAB diz e como usar tecnologia sem violar o código de ética profissional.
Introdução
O uso de inteligência artificial na advocacia levanta questões éticas fundamentais que todo profissional precisa compreender. Este guia aborda os principais dilemas e oferece orientações práticas para uma utilização responsável.
Os Pilares Éticos do Uso de IA
1. Sigilo Profissional
O sigilo é a pedra angular da advocacia. Ao usar IA, você deve considerar:
Riscos:
Boas Práticas:
2. Responsabilidade Profissional
O advogado sempre é responsável pelo trabalho final, independente de ter usado IA.
Implicações:
3. Competência Técnica
O Código de Ética exige competência na prestação de serviços. Com IA:
Posicionamento da OAB
A OAB tem se manifestado sobre o uso de IA:
"O uso de ferramentas de inteligência artificial é permitido, desde que o advogado mantenha supervisão e responsabilidade integral sobre o trabalho."
Pontos de Atenção:
Casos Problemáticos
O Caso do Advogado Americano
Em 2023, um advogado nos EUA foi sancionado por citar precedentes inexistentes gerados pelo ChatGPT. Lições:
Framework Ético Para Uso de IA
Antes de Usar
Durante o Uso
Após o Uso
Conclusão
A IA é uma ferramenta poderosa que exige uso responsável. Os princípios éticos tradicionais — sigilo, competência, responsabilidade — continuam plenamente aplicáveis.
O advogado moderno deve abraçar a tecnologia sem abandonar os valores que fundamentam a profissão.
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